Pelo presente Termo, o(a) associado(a) abaixo assinado declara, de forma livre e consciente, que:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONTRIBUIÇÕES: Declara estar ciente de que a manutenção da condição de associado depende do pagamento regular das contribuições associativas, nos valores e prazos estabelecidos pela Associação.

CLÁUSULA SEGUNDA: Os benefícios disponibilizados pela Associação poderão ser utilizados desde a admissão, observadas as condições e os requisitos específicos estabelecidos para cada benefício, exceto Telemedicina, Saúde Mental e Odontológico, que o prazo para a utilização se dará após 30 dias do pagamento da primeira mensalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS BENEFÍCIOS: O associado reconhece que os benefícios disponibilizados pela Associação possuem natureza estatutária e assistencial, podendo sofrer inclusão, alteração, substituição, suspensão ou exclusão, conforme critérios estabelecidos pelos órgãos competentes.

CLÁUSULA QUARTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS: O associado autoriza a Associação a realizar o tratamento de seus dados pessoais para fins de cadastro, gestão da relação associativa e benefícios, e cumprimento de obrigações legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), comprometendo-se a comunicar qualquer alteração dos dados cadastrais.

CLÁUSULA QUINTA – DA CIÊNCIA: Declara que recebeu todas as informações necessárias antes da assinatura deste Termo e que concorda integralmente com todas as condições aqui estabelecidas. E, por estar de acordo, firma o presente Termo.